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26/11/2018 LEI Nº 397/2018
Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Salto do Itararé – PR, e dá outras providências.
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26/11/2018 LEI Nº 398/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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26/11/2018 LEI Nº 399/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/11/2018 LEI Nº 396/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/10/2018 LEI Nº 392/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/10/2018 LEI Nº 393/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/10/2018 LEI Nº 394/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/10/2018 LEI Nº 395/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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05/10/2018 LEI Nº 391/2018
Denominação da Unidade Básica de Saúde.
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21/09/2018 LEI Nº 388/2018
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.
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21/09/2018 LEI Nº 389/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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21/09/2018 LEI N° 390/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SALTO DO ITARARÉ, ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2018 LEI Nº 385/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2018 LEI Nº 386/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2018 LEI Nº 387/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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29/08/2018 LEI Nº 382/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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29/08/2018 LEI Nº 383/2018
Concede Reajuste nos Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
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29/08/2018 LEI Nº 384/2018
Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
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09/08/2018 LEI N° 378/2018
CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/08/2018 LEI Nº 379/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/08/2018 LEI N° 380/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/08/2018 LEI Nº 381/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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20/07/2018 LEI Nº 376/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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20/07/2018 LEI N° 377/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2018 LEI Nº 371/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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25/06/2018 LEI Nº 372/2018
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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25/06/2018 LEI Nº 373/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/06/2018 LEI Nº 374/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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25/06/2018 LEI Nº 375/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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26/04/2018 LEI Nº 370/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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20/04/2018 LEI Nº 369/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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11/04/2018 LEI Nº 367/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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11/04/2018 LEI Nº 368/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/03/2018 LEI Nº 364/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/03/2018 LEI Nº 365/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/03/2018 LEI Nº 366/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/02/2018 LEI Nº 360/2018
Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2018 a 20/12/2018.
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09/02/2018 LEI Nº 361/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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09/02/2018 LEI Nº 362/2018
Súmula: "Altera a tabela de vencimentos inicial dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências".
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09/02/2018 LEI Nº 363/2018
Súmula: Dispõe sobre a descentralização, criação, implantação e Estruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, no Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
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29/12/2017 LEI Nº 359/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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08/12/2017 LEI Nº 356/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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08/12/2017 LEI Nº 357/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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08/12/2017 LEI Nº 358/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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01/12/2017 LEI Nº 355/2017
Cria o Conselho Municipal de Educação de Salto do Itararé e dá outras providências.
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10/11/2017 LEI Nº 353/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Salto do Itararé e dá outras providências.
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10/11/2017 LEI Nº 354/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias de Produtores Rurais do Bairro Marimbondinho”.
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20/10/2017 LEI Nº 352/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
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06/10/2017 LEI Nº 351/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2017 LEI Nº 347/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2017 LEI Nº 348/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2017 LEI Nº 349/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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14/09/2017 LEI Nº 350/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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01/09/2017 LEI Nº 346/2017
Oficializa a denominação de Ruas situadas no Bairro do Alecrim e da outros provimentos.
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18/08/2017 LEI Nº 345/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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17/08/2017 LEI Nº 343/2017
Revoga a Lei Municipal nº 292/2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do cargo de educador infantil, criado pela Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências.
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17/08/2017 LEI Nº 344/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Salto do Itararé”.
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03/08/2017 LEI Nº 342/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2017 LEI Nº 340/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com os municípios circunvizinhos de Salto do Itararé e dá outras providências.
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07/07/2017 LEI Nº 341/2017
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social.
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22/06/2017 LEI Nº 336/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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22/06/2017 LEI Nº 337/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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22/06/2017 LEI Nº 338/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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22/06/2017 LEI Nº 339/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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07/06/2017 LEI Nº 332/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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07/06/2017 LEI Nº 333/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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07/06/2017 LEI Nº 334/2017
Dispõe sobre a instituição de Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR.
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07/06/2017 LEI Nº 335/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providencias.
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17/05/2017 LEI Nº 331/2017
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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15/05/2017 LEI N° 330/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias Produtoras de Café dos Cotas”.
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24/03/2017 LEI N°322/2017
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Salto do Itararé – PR, REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências”.
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23/03/2017 LEI N°323/2017
“Denomina Rua JOÃO MARIA DA ROSA – “Baixinho”, a rua ainda sem nome, que liga a Rua João Bernardino de Oliveira ao Rio Itararé”.
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23/03/2017 LEI N°324/2017
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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23/03/2017 LEI N°325/2017
“Modifica as funções gratificadas do Quadro de Servidores do Município de Salto do Itararé e dá outras providências”.
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23/03/2017 LEI N°326/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios destinados ao auxílio transporte de universitários (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursistas de qualificação profissional ou técnica que estudam em instituições de ensino localizadas em outros municípios e dá outras providências”.
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23/03/2017 LEI Nº 327-2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Estudantil de Salto do Itararé” e da outras providências.
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23/03/2017 LEI Nº 328/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
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23/03/2017 LEI Nº 329/2017
Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
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24/02/2017 LEI N°320/2017
Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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24/02/2017 LEI N°321/2017
Súmula: "Dispõe sobre a estruturação dos Cargos, Salários e Evolução funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências".
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07/02/2017 LEI N°319/2017
Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2017 e 06/02/2018.
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18/01/2017 LEI N°318/2017
“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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03/01/2017 LEI N° 317/2017
Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 04/01/2017 e 26/01/2017.
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