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EDITAL Nº 002/2016 - Estágio Remunerado




PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIO -

EDITAL Nº 02/2016

EXTRATO DO EDITAL

 

Em cumprimento às determinações do Senhor ISRAEL DOMINGOS, Prefeito do Município de Salto do Itararé - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 60/2016 de 02 de fevereiro de 2016, RESOLVE:

 

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para seleção pública de estudantes regularmente matriculados e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior ou curso técnico, com observância do disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Lei Municipal 241/2015 e das normas estabelecidas neste Edital.

 

NÍVEL

VAGAS

CURSOS

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

BOLSA AUXÍLIO

SUPERIOR

06

PEDAGOGIA

06 HORAS

656,42

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal, no período de 08 de junho de 2016 a 10 de junho de 2016, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

 

DA PROVA ESCRITA

A prova escrita objetiva será realizada no dia 19 de junho de 2016, em local e horário previsto no Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital completo encontra-se no site do município e afixado em mural na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2016.

 

 

ISRAEL DOMINGOS

PREFEITO MUNICIPAL



EDITAL Nº 002/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.

 

 

Seleção pública para preenchimento de vagas de Estágio Remunerado no Município de Salto do Itararé - Paraná.

 

 

 

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito de Salto do Itararé - Paraná, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção pública de estudantes regularmente matriculados e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e curso técnico, com observância do disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Lei Municipal 241/2015, de 20 de fevereiro de 2015. A Seleção Pública será regida pelas disposições contidas neste Edital e a aplicação da prova escrita ficará a cargo da comissão designada pela Portaria Municipal nº 60/2016.

 

1.                  DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

1.1 Poderão participar da SELEÇÃO PÚBLICA destinada à aceitação de ESTAGIÁRIOS para o Município de Salto do Itararé, estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino regular das instituições de educação superior e curso técnico.

 

1.2     A SELEÇÃO PÚBLICA visa ao preenchimento das vagas existentes e formação de cadastro reserva de candidatos para vagas futuras de Estágios Remunerados, abaixo descritos:

 

 

NÍVEL

VAGAS

CURSOS

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

BOLSA AUXÍLIO

SUPERIOR

02

PEDAGOGIA

06 HORAS

656,72

 

 

2. DA CARGA HORÁRIA E VALOR DA BOLSA DO ESTÁGIO

2.1 O estágio terá carga horária mínima de 06 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, distribuídas no horário de funcionamento das Secretarias do Município de Salto do Itararé e compatível com as atividades e o horário escolar do estagiário.

2.2 Para carga horária de seis horas diárias e trinta horas semanais o estagiário fará jus, mensalmente, a título de bolsa-auxílio, a importância de R$ 591,00 (quinhentos e noventa e um reais).

2.3 O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

 

III - DAS INSCRIÇÕES

LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ

DATA: de 08 de junho a 10 de junho de 2016.

HORÁRIO: das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

3.1 Os estudantes interessados deverão atender as seguintes condições para a sua inscrição na seleção:

a) Ser brasileiro;

b) Ter idade mínima de 16 anos completados até o dia da aplicação da prova do

Processo Seletivo;

c) Estar matriculado e frequentando regularmente o ensino superior ou curso técnico em instituição de ensino oficial reconhecida pelo MEC.

c) Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício do estágio;

d)Declarar no momento da inscrição se realizou estágio na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, em que período e por quanto tempo, ciente de que poderá não ter sua inscrição homologada em caso de incompatibilidade aos preceitos da Lei Federal no 11.788/2008.

e) O candidato deverá estar ciente das exigências e condições definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de não ter sua contratação realizada.

3.1.1 Fica assegurado 10% (dez por cento) das vagas no presente processo seletivo para candidatos Portadores de Deficiência, conforme Artigo 17º, § 5o da Lei Federal 11.788/2008, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto nos Decretos Federais nos 3.298, de 20 de dezembro de 1989 e 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que será verificada através de Atestado Médico apresentado pelo candidato após a prova de seleção à Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, no ato da convocação. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição no ato da inscrição;

3.2 Os estudantes interessados deverão atender as condições previstas à sua inscrição conforme item 3.1, e os candidatos aprovados e convocados para o credenciamento se obrigam a apresentar no ato do credenciamento, sob pena de desligamento, o solicitado no item 6.

3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.4 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido (fornecido no ato da inscrição);

b) Cópia de documento de identidade de reconhecimento nacional que contenha fotografia;

c) Cópia do CPF

d) Declaração de Matrícula no curso;

3.4.1 Não serão admitidas inscrições cujos documentos exigidos sejam enviados por fax.

3.4.2 O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição, fornecido no ato da inscrição, de forma legível, e da apresentação dos respectivos documentos citados no item 3.4.

3.5 Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

3.6 O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.7 É vedada a inscrição condicional.

3.8 Não será homologada a inscrição do candidato aprovado em outro processo seletivo e que tenha desistido do estágio no mesmo ano letivo da realização do presente processo.

 

IV - DA PROVA ESCRITA

4.1 A prova escrita será eliminatória e valerá 100 (cem) pontos, distribuídos em 25 (vinte e cinco) questões objetivas de múltipla escolha.

4.2 A Prova Escrita será realizada no dia 19 de junho de 2016, sábado, às 9h (nove horas), na ESCOLA MUNICIPAL HILDA DE SOUZA CAMARGO, localizada na Rua Agenor Frizo, 991, no Município de Salto do Itararé.

 

4.3 As questões da Prova Escrita abordarão:

- Conhecimentos Gerais:

_ localização, histórico, dados políticos, dados gerais, demografia, IDH e principais características do Município de Salto do Itararé;

_ temas e assuntos atuais, tendo como fonte de referência os meios de comunicação, tais como jornais, revistas, rádios, televisão e internet.

_ Questões da legislação de estágio, Lei Federal 11.788/2008.

 

- Língua Portuguesa:

Ortografia (escrita correta das palavras). Coerência e Coesão Textual. Significado das palavras - Sinônimos, Antônimos, Parônimos, Homônimos. Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero - masculino e feminino; Número - singular e plural) e Interpretação de Texto. - Emprego dos pronomes. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal.

 

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 

PEDAGOGIA: Tendências pedagógicas e suas manifestações na Prática educativa; Escola: um espaço em transformação: Escola tradicional e escola contemporânea - caracterização; Inter-relações dos elementos transformadores da escola: sociedade, cultura, conhecimento, ensino-aprendizagem, professor-educador-aluno; organização da prática educativa: Planejamento escolar - importância, etapas do planejamento: diagnóstico, objetivos, seleção de conteúdos, procedimentos, recursos e avaliação pedagógica. Lei 9394/96. Lei nº 10.639/2003. Lei nº 8.069/90. Diferenças individuais: fatores determinantes e capacidades mentais. Desenvolvimento da inteligência. Estágios do desenvolvimento da criança. O processo de socialização. A teoria de Piaget sobre a linguagem e o pensamento da criança. O desenvolvimento dos conceitos científicos na infância. Pensamento e palavra. Princípios e fundamentos dos referenciais curriculares. Noções básicas do cargo de professor de educação infantil.

 

4.4 O tempo máximo de duração da prova escrita é de 3 (três) horas.

4.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

_ comprovante de inscrição (recebido no momento da inscrição);

_ documento de identidade original de reconhecimento nacional que contenha

fotografia.

4.6 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

4.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

4.8 Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.

4.9 Será eliminado da Seleção Pública o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

4.10 O candidato não poderá ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

4.11. A prova escrita conterá 20 (vinte) questões objetivas.

4.12 As respostas serão assinaladas com o preenchimento do espaço reservado na respectiva alternativa correta, no cartão de respostas, fornecido para este fim, com caneta esferográfica de cor azul ou preta.

4.12.1 Será automaticamente considerada errada e será atribuída nota zero para a questão que tiver mais de uma alternativa assinalada, e/ou em branco, e/ou rasurada, e/ou borrada, e/ou não for assinalada com o preenchimento do espaço reservado no cartão de respostas.

4.13 O cartão de respostas é o único documento válido para a correção da prova.

4.14 O resultado da correção será expresso em pontos.

4.15 Será considerado reprovado e eliminado do concurso o candidato que:

4.15.1 Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos ou fraudulentos para a resolução da prova;

4.15.2 Não considerar determinações da comissão de aplicação e fiscalização da prova;

4.15.3 Recusar-se realizar a prova;

4.15.4 Retirar-se do recinto durante a realização da prova, sem a devida autorização do fiscal de sala;

4.15.6 Faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;

4.16 Ao terminar a prova o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de sala o cartão de respostas e o Caderno de Provas.

4.17 Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta por erro do

candidato.

4.18 O candidato ao terminar a prova devolverá ao fiscal de sala todo o material que lhe for entregue, exceto folha de respostas rascunho.

4.19 As provas depois de aplicadas serão lacradas e recolhidas ao Município de Salto do Itararé.

 

V - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1 Será considerado APROVADO na Seleção Pública, o candidato que obtiver 30 (trinta) pontos ou mais na Prova Escrita.

5.2 Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1o lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e nesta ordem os candidatos serão convocados para o início do estágio.

5.2.1 Os candidatos que constam na lista de Classificação Final formam inclusive "Cadastro de Reserva".

5.3 A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato a convocação imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado às vagas existentes e futuras, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade e possibilidade da Prefeitura Municipal de Salto do Itararé.

5.4 A pontuação final dos candidatos da Seleção Pública será igual aos pontos obtidos na Prova Escrita.

5.5 Em caso de EMPATE na classificação, terá preferência o candidato que tiver:

a) Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação em Conhecimentos Gerais;

c) Maior idade;

d) Sorteio Público.

VI - DAS CONDIÇÕES PARA CONVOCAÇÃO E CREDENCIAMENTO

6.1 Serão convocados para credenciamento de acordo com os números de vagas

disponíveis, constantes neste edital, os candidatos aprovados e que constam na lista de classificação em ordem decrescente de notas e que formam desta forma o "CADASTRO DE RESERVA", que terá prazo de validade de 1 (um) ano da data da publicação.

6.2 Os candidatos convocados para o credenciamento se obrigam a apresentarem, no ato do credenciamento, sob pena de desligamento:

a) Certidão, declaração ou atestado, emitido pelo estabelecimento de ensino, constando o curso e demonstrando estar o convocado regularmente matriculado e frequentando as aulas;

b) Original e cópia reprográfica da cédula de identidade e do CPF;

6.3 O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Compromisso, firmar declaração de que não participa de outro estágio em qualquer outro estabelecimento público ou privado que proporcionem estágio.

6.4 Perderá os direitos decorrentes da Seleção o candidato que:

6.4.1 Não aceitar as condições de estágio estabelecidas pela Administração.

6.4.2 Recusar o credenciamento ou, consultado e credenciado, deixar de iniciar estágio nos prazos estabelecidos no Edital de Convocação;

6.4.3 Não comprovar, como condição para o credenciamento, os requisitos estabelecidos neste Edital;

6.4.4 Deixar de apresentar no prazo indicado, os documentos constantes do subitem 6.2

6.5 Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no subitem 6.2 será convocado o próximo candidato entre os aprovados, observado a ordem de classificação final, para o credenciamento.

6.6 Os candidatos aprovados serão convocados em ordem de classificação rigorosa para o credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas.

6.7 Os prazos previstos nos subitens 6.2 e 6.3 poderão ser prorrogados a critério da Administração.

6.8 Os documentos elencados nos subitens 6.2 e 6.3 deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração e serão exigidos apenas dos candidatos aprovados convocados para o credenciamento.

 

VII - DO DESCREDENCIAMENTO

7.1 O descredenciamento do estagiário dar-se-á:

7.1.1 A pedido do estudante, por escrito e com antecedência mínima de cinco dias úteis, da data pretendida para o afastamento;

7.1.2 A pedido do coordenador de estágio do setor onde o estagiário ficará lotado:

a) em virtude de má conduta;

b) em virtude da utilização de materiais ou equipamentos disponibilizados no estágio em benefício ou interesse pessoal;

c) em razão de cópia não autorizada ou divulgação de conteúdo de documento interno;

d) por tratar de interesses particulares no ambiente de estágio;

e) por insuficiência de desempenho.

7.1.3 Automaticamente, na hipótese deste:

a) completar o curso de graduação;

b) não ter renovado a matrícula;

c) ultrapassar o número de duas faltas injustificadas no estágio por mês;

d) pelo não comparecimento justificado por mais de 15(quinze) dias consecutivos ou não, no período de um mês;

d) ter reprovação, por número de faltas ou insuficiência de nota, durante o período de estágio.

7.2 Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no item 7.1, será convocado para o credenciamento o próximo candidato melhor classificado, observada a ordem de classificação final.

 

VIII - DOS RECURSOS

8.1 Será admitido recurso quanto ao gabarito e da classificação preliminar dos

interessados, no prazo de 1 (um) dia contado da respectiva publicação no Quadro de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Salto do Itararé.

8.2 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

8.3 O recurso deverá ser entregue pessoalmente ou por procurador na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé. O candidato deverá entregar dois conjuntos de recursos (original e uma cópia), no Protocolo Geral da Prefeitura, dentro das seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- endereço; e

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

a) Para cada questão deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado pela Prefeitura em folha individual, com argumentação lógica e consistente.

b) Os recursos deverão estar digitados ou datilografados e assinados; não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

8.4 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

8.5 Os acertos relativos à questão eventualmente anulada, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova. No caso de haver alteração no Gabarito, todos os cartões de resposta serão novamente corrigidos de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

No caso de haver anulação de alguma prova, participarão da reaplicação das mesmas, somente os candidatos que compareceram para realizar as provas, quando aplicadas pela primeira vez.

8.6 No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

8.7 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.

8.8 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão

fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

 

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

9.2 A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

9.3 O prazo de validade desta Seleção Pública será de 1 (um) ano, contados da

homologação de seus resultados, podendo ser prorrogado por igual período.

9.4 A aprovação do candidato nesta Seleção Pública não implicará na obrigatoriedade de sua contratação.

9.5 O candidato obriga-se a manter seu endereço atualizado durante o prazo de validade desta Seleção, para eventual necessidade.

9.6. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a esta Seleção, serão publicados no Quadro de Publicações Oficiais do Município nas dependências da Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, bem como no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

9.7 A Administração reserva-se o direito de anular a Seleção, bem como adotar

providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ela relativos ou dela decorrentes.

9.8 É de inteira responsabilidade dos candidatos à atualização de seus dados junto à Prefeitura Municipal.

9.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Assessoria Jurídica do Município.

9.10 A desclassificação de candidato convocado para credenciamento, em virtude de fraude ou ocorrência da situação descrita no subitem 3.3.2. não alterará a relação dos candidatos classificados e ordem de classificação final.

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Edital do Processo Seletivo nº 02/2016

07/06/2016

Período de Inscrição

08/06/2016 a 10/06/2016

Aplicação das Provas

19/06/2016

Divulgação dos Gabaritos Oficiais

21/06/2016

Recurso do Gabarito

22/06/2016

Divulgação da Classificação Preliminar

23/06/2016

Recursos

24/06/2016

Divulgação da Classificação Final

30/06/2016

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, em 07 de junho de 2016.

 

 

ISRAEL DOMINGOS

PREFEITO MUNICIPAL

 











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